Termos de utilização
Última atualização: 29 de setembro de 2026
01Objeto
Estes termos regulam a utilização do site e da plataforma Just Build, que disponibiliza um espaço de publicação de obras, leilão inverso, propostas, escrow e carteira.
02Conta e verificação
Para transacionar é necessário criar conta e concluir a verificação de identidade. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados.
03BuildCoin
BuildCoin é uma unidade de conta interna, sem curso legal, convertida para euro à taxa publicada pela plataforma. Os levantamentos são feitos por ordem de saque sujeita a aprovação e aos prazos indicados.
04Taxas
As taxas aplicáveis (inscrição em leilão, escrow) são definidas pela plataforma e apresentadas antes da confirmação de cada operação.
05Responsabilidade
A Just Build não é parte no contrato de empreitada entre cliente e empreiteiro. Disponibiliza ferramentas de pagamento seguro, registo e mediação de disputas.
06Alterações
Podemos atualizar estes termos; alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores registados.
Texto-base sujeito a revisão jurídica antes de publicação definitiva.